Termos de Uso - VTIX Health

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o VTIX Health, operado pela SMARTSCALING SOLUCOES PARA COMPUTACAO EM NUVEM LTDA, CNPJ 40.139.843/0001-98, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição do VTIX Health

O VTIX Health é uma plataforma de inteligência artificial desenvolvida especificamente para profissionais de saúde, que oferece:

• Transcrição automática de consultas médicas em tempo real
• Geração automática de prontuários e documentos clínicos
• Análise de insights clínicos e sugestões baseadas em evidências
• Identificação de vieses cognitivos e gaps assistenciais
• Memória persistente de histórico de pacientes
• Calendário integrado para agendamento de consultas
• Geração de prescrições e documentos médicos

3. Responsabilidade Profissional

IMPORTANTE: O VTIX Health é uma ferramenta de apoio à decisão clínica. A responsabilidade final por todas as decisões clínicas, diagnósticos e tratamentos permanece exclusivamente com o profissional de saúde responsável.

• Os insights e sugestões gerados pela IA são apenas recomendações auxiliares
• O profissional deve sempre validar e revisar o conteúdo gerado automaticamente
• Os documentos gerados devem ser revisados antes de serem compartilhados com pacientes
• A IA não substitui a avaliação clínica profissional e o julgamento médico
• O profissional é responsável por garantir a precisão de todos os documentos assinados

4. Consentimento do Paciente

Ao utilizar o VTIX Health para processar dados de pacientes, você declara e garante que:

• Obteve consentimento explícito do paciente para gravação e processamento de consultas
• Informou o paciente sobre o uso de tecnologia de IA no atendimento
• Está em conformidade com as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM)
• Cumpre todas as obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Mantém documentação adequada dos consentimentos obtidos

5. Conformidade com Regulamentações de Saúde

O VTIX Health é projetado para auxiliar no cumprimento de regulamentações brasileiras de saúde:

• CFM (Conselho Federal de Medicina): resoluções sobre telemedicina e prontuário eletrônico
• LGPD (Lei 13.709/2018): proteção de dados pessoais sensíveis
• Resolução CFM 1.821/2007: prontuário médico eletrônico
• Lei 13.787/2018: digitalização e utilização de sistemas informatizados

A responsabilidade de manter conformidade com todas as regulamentações aplicáveis é do profissional de saúde usuário da plataforma.

6. Armazenamento e Segurança de Dados

Os dados de saúde são considerados dados sensíveis sob a LGPD e recebem proteção especial:

• Dados armazenados em servidores na nuvem AWS com criptografia em repouso (AES-256)
• Transmissão de dados criptografada via HTTPS/TLS
• Backups automáticos e redundância geográfica
• Controles de acesso baseados em função (RBAC)
• Logs de auditoria para todas as operações com dados de pacientes
• Isolamento de dados por empresa (multi-tenancy seguro)

7. Retenção de Dados

Dados clínicos são retidos conforme exigências legais:

• Prontuários médicos: mínimo de 20 anos (Resolução CFM 1.821/2007)
• Gravações de consultas: conforme configuração do profissional e consentimento
• Dados de pagamento: conforme legislação fiscal (mínimo 5 anos)
• Após cancelamento da conta, dados podem ser mantidos pelo período legal exigido

8. Direitos do Titular (LGPD)

Você e seus pacientes têm os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados pessoais
• Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar portabilidade de dados a outro fornecedor
• Revogar consentimento (quando aplicável)
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Importante: Alguns direitos podem ter limitações devido a obrigações legais de retenção de prontuários médicos.

9. Uso de Inteligência Artificial

O VTIX Health utiliza modelos de IA avançados para processamento de linguagem natural:

• Dados são processados por modelos da Anthropic (Claude) e outros provedores
• Áudio é transcrito usando serviços especializados (Deepgram, Soniox)
• Insights clínicos são gerados usando modelos treinados em literatura médica
• Os modelos não são treinados com seus dados ou dados de pacientes
• Processamento é realizado de forma temporária e não persistida pelos provedores de IA

10. Limitação de Responsabilidade

AVISOS IMPORTANTES:

• A VTIX não pratica medicina nem oferece aconselhamento médico
• Não somos responsáveis por erros em transcrições ou documentos gerados
• Não garantimos que insights clínicos estejam sempre corretos ou completos
• O profissional deve sempre validar informações antes de tomar decisões clínicas
• Não somos responsáveis por danos decorrentes de decisões baseadas em outputs da IA
• Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses

11. Uso Aceitável

Ao utilizar o VTIX Health, você concorda em:

• Utilizar a plataforma apenas para fins profissionais legítimos
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Manter sigilo profissional sobre dados de pacientes
• Não utilizar a plataforma para atividades ilegais ou antiéticas
• Revisar e validar todo conteúdo gerado automaticamente
• Garantir que possui registro profissional válido (CRM, CRP, etc.)
• Cumprir com todas as normas e resoluções dos conselhos profissionais

12. Planos e Pagamento

O VTIX Health oferece diferentes planos de assinatura:

• Os preços são informados em Reais (BRL) e incluem impostos aplicáveis
• A cobrança é mensal ou anual conforme o plano escolhido
• Limites de uso (minutos de transcrição, número de pacientes, etc.) são definidos por plano
• Excesso de uso pode resultar em cobrança adicional ou suspensão temporária
• Cancelamento pode ser feito a qualquer momento pela plataforma
• Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento voluntário

13. Propriedade de Dados

Seus dados clínicos são seus:

• Você mantém total propriedade sobre os prontuários e dados de pacientes
• A VTIX apenas processa e armazena os dados em seu nome (operador de dados)
• Você pode exportar seus dados a qualquer momento em formato padrão
• Em caso de rescisão, você terá 30 dias para exportar seus dados
• Após o período de exportação, os dados serão anonimizados ou excluídos

14. Disponibilidade e Manutenção

Nos esforçamos para manter o VTIX Health disponível 24/7, porém:

• Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio
• Manutenções de emergência podem ocorrer sem aviso
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço
• Recomendamos manter processos de backup e contingência

15. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de:

• Violação destes termos ou políticas de uso
• Uso fraudulento ou ilegal da plataforma
• Não pagamento de valores devidos
• Cassação ou suspensão de seu registro profissional
• Exigência legal ou determinação de autoridade competente

16. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças significativas com pelo menos 30 dias de antecedência via e-mail ou dentro da plataforma. O uso continuado do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

17. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e legislação específica da área de saúde. Quaisquer disputas serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Porto Alegre, RS, Brasil.

18. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso do VTIX Health: